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DIFAMAÇÃO EM GRUPO DE WHATSAPP
A internet é uma terra sem lei?
Cindy caldas lima silva, OAB/RJ 250305
4/11/20231 min read
A internet é uma terra sem lei?
Diferentemente do que muitos acreditam, a internet não é terra sem lei. Pelo contrário, é um ambiente como qualquer outro. Isso quer dizer que o que você fala na internet também pode ser usado contra você.
Inclusive judicialmente, como vem ocorrendo nos tribunais, onde diversos ofendidos em grupos de mensagem vem recorrendo na justiça e conseguindo com que os ofensores os paguem indenizações.
O TJSP condenou responsáveis por ofensa em grupo de WhatsApp a indenizar a vítima em R$10.000,00, por entender que as ofensas ultrapassam o direito de liberdade de expressão. Posteriormente os ofensores entraram com recurso de apelação, mas o juiz manteve a decisão.