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REDE SOCAL HACKEADA
Você sabia que é possível recuperar sua conta de rede social hackeada? Se a plataforma não te ajudar a recuperar a conta, você pode buscá-la judicialmente. Saiba que os tribunais têm entendido recentemente que além de recuperar a conta é cabível indenização pela falta de segurança na plataforma e pelo transtorno sofrido. Te convido a ler o post abaixo para entender melhor como agir, além disso, te convido a nos seguir no Instagram e caso haja dúvidas estamos a disposição para auxiliá-lo.
Cindy Caldas Lima Silva OAB/RJ 250.305 (Advogada especialista em direito digital e LGPD)
7/19/20234 min read
REDES SOCIAIS HACKEADAS
As decisões judiciais avançam continuamente no sentido de responsabilizar as plataformas de redes sociais a indenizar as vítimas por perfis hackeados, além de restabelecer a conta do usuário.
O fundamento jurídico segundo os próprios tribunais é que há clara negligência e falta de segurança por parte das plataformas, no qual resulta em uma demora excessiva e injustificada na recuperação da conta. Além disso, há violação a dispostos legais como o marco civil da internet e o código do consumidor, já que há uma relação de consumo entre a plataforma e o usuário. E ao disponibilizar um serviço no mercado, é obrigação da plataforma manter o dever de cuidado, segurança e informação.
Diversos juízes, têm entendido que a falta de segurança é de responsabilidade da plataforma, sendo assim rejeita a defesa da plataforma no sentido de que não são culpados pela invasão, uma vez que a plataforma tem o dever de cuidar e quando não o faz, além disso, quando os usuários têm suas contas invadidas e não conseguem recuperar a conta na via administrativa diretamente com a plataforma e tendo que recorrer ao judiciário, são condenados por falha na prestação de serviços.
Abaixo pode-se notar algumas decisões judiciais (jurisprudenciais):
O tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, condenou o Instagram ao pagamento de indenização por danos morais sofridos pela vítima no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), que teve sua conta hackeada e utilizada para aplicação de golpes em terceiros e devido a demora no restabelecimento do acesso a rede social, além de restabelecer a conta da vítima.
O tribunal de São Paulo, por sua vez, condenou o Instagram a indenizar autora no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que também teve sua conta invadida por hackers que praticavam atos fraudulentos na conta da vítima, além de restabelecer a conta da vítima.
O tribunal de Justiça do Paraná, condenou também a rede social Instagram ao pagamento de indenização no valor de R$3.000,00 (três mil reais) além de restabelecer a conta da vítima que teve sua rede social profissional hackeada e a constatação de falha na prestação de serviços e dever de segurança por parte da plataforma.
O tribunal do Rio de Janeiro, condenou a rede social Facebook a indenização no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) devido a conta a vítima ter sido hackeada e mediante diversas tentativas de resolução a empresa não resolveu a problemática o que resultou na ação judicial.
O tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou a rede social Instagram ao pagamento de indenização no valor de R$4.000,00 (quatro mil) além da obrigatoriedade de ativar a conta da usuária que teve sua conta hackeada e utilizada para aplicação de fraudes a terceiros, além disso tentou cerca de 7 meses a solução do problema junto a plataforma o que restou infrutífero e resultou na ação judicial.
COMO RECUPERAR CONTA DO INSTAGRAM HACKEADA?
1- Acesse o aplicativo do Instagram.
2- Preencha o nome de usuário da conta invalida e clique em “esqueceu a senha”
3- Coloque seu nome de usuário e clique em “preciso de ajuda”
4- Selecione a opção de receber uma mensagem pelo seu telefone e clique em enviar código de segurança.
5- Se tiver habilitado a verificação de dois fatores, clique na opção “tentar de outra forma”.
6- Clique em “Obtenha suporte”
7- Marque a opção “minha conta foi invadida”.
8- Siga o passo a passo do suporte.
9- Na próxima tela faça uma selfie como solicitado pela plataforma. Você receberá uma confirmação e o retorno da plataforma em alguns dias.
PROBLEMAS NA RECUPERAÇÃO DE INSTAGRAM HACKEADO
Você realizou todo o passo a passo e ainda não conseguiu acesso a sua conta? Siga os passos abaixo:
1- Se você não consegue chegar na etapa da selfie:
a. Verifique se seu aplicativo está atualizado.
b. Faça logout de todas as contas que estejam vinculadas ao app.
2- Se você não consegue acesso pelo nome do usuário
a. Tente login através do número de telefone ou email configurado.
b. Verifique se os criminosos não trocaram o nome de usuário.
3- Se o usuário foi alterado pelos criminosos:
a. Verifique o novo nome de usuário e refaça o passo a passo acima.
4- Se nada fez com que o perfil fosse recuperado, o próximo passo é a notificação extrajudicial:
a. Através do email: security@mail.instagram.com
b. Com o seguinte assunto: CONTA INVADIDA @usuario
c. Com o seguinte texto:
Sou o proprietário da conta @usuario, com os seguintes dados vinculados (email + telefone).
No dia xx/xx/xxxx minha conta foi invadida, na qual estão aplicando golpes. Já registrei ocorrência e denunciei o perfil, tentei recuperar a conta pela plataforma, mas não obtive êxito. Inclusive segui todo o passo a passo indicado pela plataforma, mas não foi possível recuperar a conta.
Peço que me envie no prazo de 48h, um link para a recuperação da minha conta. No email (diga um email alternativo). Este email serve como notificação extrajudicial.
Atenciosamente,
Seu nome e data.
5- Por fim, faça uma reclamação no https://www.consumidor.gov.br/ ou no https://www.reclameaqui.com.br/reclamar/ .
6- Não recuperando a conta, mesmo após seguir o passo a passo. É hora de procurar um advogado especialista em direito digital e buscar judicialmente.
Você já passou por isso ou conhece alguém que tenha passado? Compartilhe esse post com essa pessoa e oriente que faça contato com um advogado que atue no direito digital.
Em caso de dúvidas, estou a disposição nas seguintes plataformas:
WhatsApp 21951010747
Instagram:@ccaldasadv
Site: www.ccaldas.com
E-mail:cindycaldasadv@gmail.com