DIFAMAÇÃO EM GRUPO DE WHATSAPP

A internet é uma terra sem lei?

Cindy caldas lima silva, OAB/RJ 250305

4/11/20231 min read

A internet é uma terra sem lei?

Diferentemente do que muitos acreditam, a internet não é terra sem lei. Pelo contrário, é um ambiente como qualquer outro. Isso quer dizer que o que você fala na internet também pode ser usado contra você.

Inclusive judicialmente, como vem ocorrendo nos tribunais, onde diversos ofendidos em grupos de mensagem vem recorrendo na justiça e conseguindo com que os ofensores os paguem indenizações.

O TJSP condenou responsáveis por ofensa em grupo de WhatsApp a indenizar a vítima em R$10.000,00, por entender que as ofensas ultrapassam o direito de liberdade de expressão. Posteriormente os ofensores entraram com recurso de apelação, mas o juiz manteve a decisão.